Uma nota de imprensa refere que o ITRANSMAR tomou conhecimento, através de informações veiculadas por órgãos de comunicação social e outras fontes públicas, do incidente envolvendo o navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) denominado DISHA, alegadamente identificado como embarcação de bandeira moçambicana, que terá sido alvo de um ataque em águas territoriais da República Islâmica do Irão.
Entretanto, na sequência de verificações efectuadas por esta instituição, temos a esclarecer que a referida embarcação não consta do Registo Nacional de Navios da República de Moçambique, não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana e não foi registada ao abrigo do regime jurídico marítimo nacional.
Assim, todas as indicações disponíveis apontam para um uso ilegal e fraudulento da bandeira da República de Moçambique, facto que constitui uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana aplicável ao registo de embarcações e dos princípios que regem a identificação e nacionalidade dos navios.
No documento enviado à Redacção da Miramar, lê-se que a Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo condena, de forma veemente, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta da bandeira nacional, bem como quaisquer práticas susceptíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e o princípio fundamental da liberdade de navegação.
Neste contexto, está em curso a recolha de informação junto das organizações internacionais relevantes e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao completo esclarecimento dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira nacional.
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