GUINÉ-BISSAU: Referendo sobre Nova Constituição Promove Poderes Presidenciais Ampliados
BISSAU — A Guiné-Bissau vai a votos este domingo, 30 de agosto, para se pronunciar sobre a aprovação de uma nova Constituição. O projeto de revisão prevê uma profunda reformulação do sistema político e um reforço significativo do poder executivo nas mãos do Chefe de Estado, antecedendo as eleições gerais agendadas para dezembro.
A votação decorre num contexto de transição, ocorrendo menos de um ano após o golpe de Estado militar que interrompeu a divulgação dos resultados das últimas eleições presidenciais.
Principais Pontos da Proposta Constitucional
Super-Poderes Presidenciais: O Presidente da República passa a ter competência para nomear e exonerar o Primeiro-Ministro e o Governo, presidir ao Conselho de Ministros, criar ou extinguir ministérios e dissolver o Parlamento em cenários de crise política.
Redução do Parlamento: A proposta reduz o número de assentos parlamentares de 102 para 65 deputados e diminui os círculos eleitorais de 29 para 12.
Candidaturas Executivas: Introduz-se o requisito de residência permanente de pelo menos cinco anos no país para qualquer candidato à Presidência.
Divisão de Opiniões
Os defensores do texto argumentam que a centralização de poderes trará estabilidade e eficácia às instituições do Estado. Em contrapartida, analistas e críticos alertam para o risco de um regime autocrático. O académico Manuel Nobre de Barros, da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, adverte que a reforma pode conferir poderes "praticamente ilimitados" ao Chefe de Estado, quebrando o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo.
O consulta popular é vista pela comunidade internacional como o primeiro grande teste para o regresso da Guiné-Bissau à ordem constitucional democrática e civil.