Mais uma vez, chega-nos às mãos um comentário atribuído ao Prof. Carlos Nuno Castel-Branco, onde pretensamente critica a postura ética, política e ideológica de Venâncio Mondlane e do partido ANAMOLA. Passamos a responder, de uma vez por todas, a desonestidade, a desproporcionalidade e a ilegitimidade da crítica.
I.
Importa descortinar, desde já, o que significam, tecnicamente, os três termos que o Prof. Castel-Branco usa como veredicto (a orientação ética, a orientação política e a orientação ideológica) de Venâncio Mondlane e do partido ANAMOLA, porque é precisamente na confusão entre elas que o seu argumento se dissolve.
Um desvio ético, em política, refere-se normalmente à captura de recursos públicos para fins privados, ao clientelismo, à conduta atentatória aos usos e costumes da vida em sociedade, à violência como instrumento de governação, e ao desprezo pela vida e pela integridade física dos cidadãos. É este o vocabulário que se aplica, no contexto moçambicano, a quem é corrupto, a quem mata opositores, a quem incendeia casas de adversários e a quem não investiga nenhum desses casos. Não é o vocabulário que se aplica a quem exige que essas mortes sejam investigadas.
Um desvio político, por seu lado, descreve normalmente a captura das instituições do Estado por um único partido, a acção politicamente maquiavélica e enviesada de quem gere tais instituições, a manipulação de processos eleitorais ou, vamos lá, o uso da máquina administrativa (neste caso, um ministério da justiça que decide arbitrariamente sobre a etimologia de uma sigla) para atrasar ou impedir a formação de alternativas partidárias legítimas. Em Moçambique, como se pode depreender, desvio político volta a ser um vocabulário que descreve o comportamento do aparelho de Estado face ao ANAMOLA, e não o inverso.
Um desvio ideológico, por fim, pressuporia a defesa de um projecto de sociedade assente na exclusão de grupos, na hierarquização de cidadãos por etnia, género ou classe, ou na rejeição do próprio quadro democrático-constitucional. O ANAMOLA, cuja génese é precisamente uma exigência de cumprimento da Constituição (o apuramento verdadeiro de resultados eleitorais, a investigação de mortes, o direito a formar um partido), literalmente não cabe nessa definição. Reformismo, no sentido técnico do termo (por exemplo, apelando directamente ao povo contra uma elite que se percebe como fechada sobre si própria) não é, em ciência política, sinónimo de populismo, de extremismo, de autoritarismo ou de desvio ideológico, como o Prof. Castel-Branco recorrentemente alega nas suas elucubrações contra Venâncio Mondlane e o ANAMOLA.
II.
E aqui chega-se ao ponto mais facilmente verificável e, por isso, mais revelador. Não é legítimo, nem intelectualmente honesto, chamar ao Venâncio Mondlane e ao ANAMOLA de partido de, como o Prof. Castel-Branco denuncia no seu último comentário, “moçambicanos frustrados, zangados e revoltados”, ou que “não representam o povo moçambicano”. Os dados eleitorais (verdadeiros ou não), os manifestantes pós-eleitorais e os actuais membros e simpatizantes deste partido demonstram largamente que isso não é verdade, Prof. Castel-Branco. Tais dados não têm mobilizado o povo moçambicano através de um vazio ideológico. Têm mobilizado o povo moçambicano através de uma procura real e desatendida de representação, algo que a ciência política reconhece como condição estrutural de legitimidade popular.
Portanto, dizer que o Venâncio e o ANAMOLA são “populistas” não é, por si só, um facto. É apenas uma etiqueta maquiavelicamente usada pelo Prof. Castel-Branco e que precisa de conteúdo para significar alguma coisa. Se o conteúdo é a defesa da apuração da verdade eleitoral, a exigência de investigação sobre centenas de mortos, a produção sistemática de propostas legislativas e a mobilização popular através de canais digitais e analógicos transparentes, então o rótulo não descreve um desvio. Descreve uma oposição que se recusa a normalizar o que devia ser excepcional, e que paga por essa recusa com as vidas e os corpos dos seus próprios membros. E não há nada de errado em politizar isso, como equivocadamente o Prof. Castel-Branco tenta contestar.
III.
Há ainda um argumento do Prof. Castel-Branco que merece resposta directa, porque à primeira vista parece o mais razoável de todos. Com efeito, segundo ele, criticar a postura ética, política e ideológica de Venâncio Mondlane e do partido ANAMOLA não equivale a criticar o povo moçambicano. Formalmente, a distinção é correcta, afinal nenhum líder ou partido político são proprietários da revolta de quem sai à rua. Mas, aplicada a este caso concreto, a distinção esvazia-se de conteúdo prático, porque não é Venâncio Mondlane quem faz a legitimidade da revolta popular depender da sua pessoa. Pelo contrário, é o padrão de repressão estatal que faz exactamente isso, ao identificar, perseguir e matar não o povo em abstracto, mas coordenadores, delegados, membros e simpatizantes com nome, morada e cargo dentro de uma estrutura partidária concreta. Quando os alvos são precisamente estes, a distinção entre “o povo” e “o partido” deixa de ser uma nuance analítica e passa a ser, na prática, uma escolha operacional de quem aperta o gatilho (e de quem nunca fala disso, como é o caso do Prof. Castel-Branco), e não de quem o denuncia (Venâncio Mondlane e o partido ANAMOLA). Criticar a “postura” de quem denuncia sem dedicar espaço equivalente a quem mata, prezado Prof. Castel-Branco, não protege o povo da apropriação por um líder. Pelo contrário, deixa-o, isso sim, sem nenhuma liderança disposta a nomear os factos em seu nome.
Por último, e quanto ao argumento do Prof. Castel-Branco segundo a qual a luta política do ANAMOLA deveria “vencer muito mais e morrer muito menos”, o problema é a inversão de responsabilidade que ele disfarça. Uma liderança política não controla se a polícia dispara sobre manifestantes desarmados, nem se esquadrões de morte não identificados entram em casas de militantes à noite. Uma liderança política controla, quando muito, se convoca ou não uma manifestação, o que é uma decisão bem distinta de decidir quantos morrem nela. Pedir “melhores tácticas” a quem recorrentemente enterra os seus é deslocar para a vítima uma responsabilidade que pertence, primeiro e sobretudo, a quem maneja a força letal do Estado e a quem, depois, se recusa a investigá-la. E há uma segunda inversão mais subtil, Prof. Castel-Branco. Falar em “número de cadáveres” como se fosse instrumento de propaganda de quem os sofre, como o senhor afirma, e não como prova documental de quem os produz (como o ANAMOLA o faz), transfere a carga moral do acto para o relato do acto, como se o problema fosse mencionar os mortos, e não matá-los.
Como pode depreender, Prof. Castel-Branco, não há estratégia de luta, por mais sofisticada que seja, que substitua a obrigação elementar e prévia do Estado, que é a de parar de matar quem discorda dele. O senhor deveria falar mais disso, se tiver “orientação ética, política e ideológica” que bastem. Permanecer em silêncio selectivo é uma colossal cumplicidade.
Por; Venâncio Mondlane
Comentários
Enviar um comentário