CIP critica ministro João Matlombe sobre acumulação de riqueza e atuação do Ministério Público

O Centro de Integridade Pública (CIP) reagiu às polémicas declarações do Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, que afirmou existir um clima de medo entre moçambicanos ricos devido a uma alegada perseguição do Ministério Público. A organização de sociedade civil contrapôs que o enriquecimento dos cidadãos é legítimo desde que não provenha de atos ilícitos ou do erário público.

A reação da organização e o enquadramento do debate assentam nos seguintes pontos:

• Legalidade do património: O CIP sublinhou que, havendo indícios de ilicitudes na acumulação de fortuna, o Ministério Público tem a obrigação legal de atuar. Lembrou que o Código Penal moçambicano criminaliza expressamente o enriquecimento ilícito de servidores públicos que não comprovem a origem legítima dos seus bens.

• Contradição com a linha do Governo: Para a organização, a posição do ministro entra em direta contradição com o discurso de tomada de posse do Presidente Daniel Chapo, que definiu o combate à corrupção, aos cartéis e ao uso abusivo do património público como prioridade central da sua governação.

• Reação da PGR: Em resposta indireta às críticas sobre a atuação da instituição, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, assegurou que o combate à criminalidade financeira assenta estritamente nos princípios da legalidade e isenção, não devendo transformar-se em perseguições pessoais.