Presidente do Sudão do Sul dissolve Executivo e altera lei eleitoral antes das eleições de dezembro

O Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, dissolveu o Governo de transição à meia-noite desta terça-feira, abrindo caminho para a nomeação de um novo Executivo encarregado de conduzir o país às eleições agendadas para 22 de dezembro. A medida ocorreu horas após a aprovação de reformas controversas à Lei Eleitoral Nacional, que eliminam a obrigação de realizar um censo populacional prévio e de concluir a Constituição permanente antes do pleito.

As mudanças legais e os desdobramentos políticos destacam-se pelos seguintes pontos:

• Concentração de poder: As alterações legislativas determinam o afastamento dos vice-presidentes nomeados no âmbito do acordo de paz de 2018. Analistas e oposição alertam que as mudanças centralizam a autoridade em Salva Kiir e podem abrir espaço para o prolongamento do período de transição.

• Segurança e alerta em Juba: A dissolução do Governo motivou um reforço do contingente militar na capital. As forças de segurança foram colocadas em estado de alerta máximo por três dias, culminando no encerramento preventivo de comércios e ministérios.

• Obstáculos ao processo eleitoral: Embora o país se prepare para as suas primeiras eleições desde a independência em 2011, compromissos centrais do acordo de paz continuam pendentes, incluindo a unificação dos exércitos rivais, o registo de eleitores e a libertação do líder oposicionista Riek Machar, atualmente detido sob acusações de traição.

Observadores internacionais expressam preocupação de que a realização do escrutínio sem as condições estruturais previstas possa desencadear nova instabilidade política e militar no país.